Termos e Condições

Leia atentamente o regulamento abaixo. Se você ainda tiver dúvidas clique em F.A.Q. - Perguntas Frequentes.

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Dados da Promotora:

TOTAL DIGITAL SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO LTDA.
Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1.140 -7º andar, parte
Brooklin – São Paulo – SP
CNPJ nº. 27.016.841/0001-43

A TOTAL DIGITAL é subscritora de Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo, cujas Notas Técnicas e suas Condições Gerais foram aprovadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), por meio do Processos nº 15414.901236/2017-27, emitidos por ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A., aqui denominada “ICAP”, inscrita no CNPJ sob o n°. 74.267.170/0001-73, na forma preconizada na Lei nº. 5.768/1971, Decreto nº. 6.388/2008 e Circulares SUSEP nº. 376/2008, 569/2018, 576/2018, e cederá gratuitamente aos consumidores que preencherem as condições constantes neste Regulamento, o direito de participar dos sorteios relativos aos referidos Títulos.

1 DO PRAZO E DA ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DA PROMOÇÃO

1.1 A Promoção “Recarga Premiada” da Total Digital, terá início em 30 de outubro de 2018 e término em 08 de janeiro de 2019 e será realizada em todo o território nacional.

1.1.1 Total Digital, em decorrência do contrato celebrado com a ALGAR TELECOM S/A, adquirirá Títulos de Capitalização e cederá aos Participantes somente a cessão de direitos sobre os sorteios inerentes aos títulos de capitalização, na forma que estabelece o Artigo 1º da Circular SUSEP nº 376/2008, especificamente para promover a referida Promoção aos Clientes da Algar Telecom.

  • 1.1.2 O sorteio previsto nesta promoção seguirá a data indicada no Quadro I do item 6.1 deste Regulamento, ficando já esclarecido que o último sorteio realizar-se-á em 09.01.2019.

2 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 Poderão participar da Promoção Clientes, pessoas físicas e jurídicas, residentes e domiciliados em todo o Território Nacional, detentoras de uma linha telefônica móvel ativa da ALGAR TELECOM S/A (“Clientes”), inscritos nos planos pré-pago e controle, desde que participem desta Promoção na forma deste Regulamento.

  • 2.1.1 A pessoa física, detentora de uma linha corporativa, deverá verificar a possibilidade de participação da presente Promoção junto a Empresa titular e assinante de um plano corporativo da Algar Telecom.
  • 2.1.2 Não são elegíveis à presente promoção Clientes do Segmento Governo, bem como funcionários e/ou prepostos das empresas envolvidas direta ou indiretamente na organização desta promoção.

2.2 Para participar da presente Promoção basta que no período da Promoção, os Clientes da Algar Telecom:


(i) efetuem aquisição e/ou renovação do produto “Quiz Sempre Ligado”, nos termos e condições indicadas no item 3 e seguintes abaixo, e/ou;
(ii) realizem uma recarga, conforme tabela descrita no item 4 e seguintes abaixo.

2.3 Ao participar da Promoção, o interessado automaticamente aceita os termos deste Regulamento.

2.4 Não poderão participar da presente Promoção às participações originadas de telefones móveis cadastrados como funcionais e/ou corporativas pertencentes à Promotora, à Operadora Algar Telecom e à Promosorte Promoções e Merchandising Ltda.

  • 2.4.1 Caso o Cliente Contemplado pertença ao grupo de pessoas impedidas de participar, será automaticamente desclassificado, sendo aplicada a regra de aproximação descrita no item 7.5.

3 QUIZ SEMPRE LIGADO

3.1 Quiz Sempre Ligado é um “Quiz de conhecimentos gerais”, o qual consiste no envio de perguntas através de Mensagens de Texto (Torpedo SMS), com o conteúdo “conhecimentos gerais”, sendo que as perguntas deverão ser respondidas de forma objetiva, através do envio de uma Mensagem de Texto (Torpedo SMS).

3.2 Modalidade Assinatura: Para assinar o produto promocionado, denominado de “Quiz Sempre Ligado” e participar da Promoção, basta que o Cliente Algar Telecom envie uma mensagem de texto (“Torpedo SMS”), com o comando “SIM” (“Palavra-Chave”) para o número 8080. O cliente receberá uma mensagem, solicitando que confirme a assinatura do produto promocionado, bem como a sua participação na promoção através do envio de uma nova Mensagem de Texto (“Torpedo SMS”) com o texto “OK” (“Aceite”).

  • 3.2.1 Ao assinar o serviço de interatividade, ao custo de R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos), já incluso os tributos, por semana, o usuário receberá combinações para sorteio, doravante denominadas Números da Sorte, nos termos do item 3.2.6, com os quais concorrerá ao prêmio desta promoção.
  • 3.2.2 O envio de Torpedo SMS com comandos gratuitos (AJUDA, SAIR, SALDO e demais equivalentes) não ensejará na assinatura do produto promocionado, bem como não ensejará a cobrança descrita no item 3.2.1 acima.
  • 3.2.3 A cada assinatura do produto promocionado, efetivamente tarifada, o Cliente Algar Telecom receberá 3 perguntas, por dia, que deverão ser respondidas.
  • 3.2.3.1 Após o primeiro dia de assinatura/renovação, para o participante receber as perguntas do Quiz do dia, deverá enviar uma mensagem de texto (“Torpedo SMS”), com o comando “JOGO” (“Palavra-Chave”) para o número 8080.
  • 3.2.4 A assinatura do produto promocionado é renovada e tarifada automaticamente a cada 07 (sete) dias. A cada renovação, bem-sucedida, o Cliente Algar Telecom receberá uma mensagem, via SMS, confirmando a renovação da referida assinatura.
  • 3.2.5 Após assinar o serviço do Quiz, todas as interatividades do usuário serão gratuitas; sendo que este receberá os Números da Sorte de acordo com as respostas enviadas, conforme estabelecido no item 3.4.
  • 3.2.6 A cada assinatura e renovação do produto promocionado “Quiz Sempre Ligado”, descrito no item 3.1, efetivamente tarifada, o Participante receberá 3 (três) Números da Sorte para concorrer ao Prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o período de participação especificado no Quadro I do item 6.1, na forma deste Regulamento.
  • 3.2.7 Por liberalidade da Promotora, na primeira assinatura efetuada, os 3 (três) primeiros dias serão gratuitos, sendo o cliente tarifado no quarto dia. Fica estabelecido que caso o cliente Algar assine o produto, cancele a assinatura e assine novamente, não terá direito ao período gratuito.
  • 3.2.8 Caso o Cliente Participante, assinante do produto “Quiz Sempre Ligado”, envie um Torpedo SMS, GRATUITO, para o número 8080, com a palavra SAIR, terá sua assinatura automaticamente cancelada.

3.3 Modalidade Avulsa: Para adquirir o produto promocionado “Quiz Sempre Ligado” na modalidade avulsa e participar da presente Promoção, basta que o interessado envie a palavra “QUIZ” ou outra palavra previamente informada, para o número 8080. Neste caso, o Participante será tarifado no valor de R$1,99 (um real e noventa e nove centavos), já incluso os tributos, e receberá 03 (três) perguntas do Quiz.

  • 3.3.1 A cada aquisição do conjunto de 3 (três) perguntas conforme descrito no item 3.3, desde que efetivamente tarifada, o Participante receberá 2 (dois) Números da Sorte para concorrer ao Prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o período de participação especificado no Quadro I do item 6.1, na forma deste Regulamento.

3.4 Os participantes do “Quiz Sempre Ligado” na “modalidade assinatura” e na “modalidade avulsa”, receberão ainda Números da Sorte de acordo com as respostas que enviarem, e de acordo com o período de participação especificado no Quadro I do item 6.1, na forma deste Regulamento, conforme segue:

Respostas Quantidade de números da sorte
Prêmio R$ 10.000,00
Resposta correta 05
Resposta incorreta 01

4 RECARGAS

4.1 Os Clientes Algar Telecom, dos planos pré-pago e/ou controle, também participarão da presente Promoção, por meio das recargas que efetuarem. Neste caso será considerado o valor nominal de cada recarga, e receberão a seguinte quantidade de Números da Sorte, conforme a recarga efetuada:

Valor da recarga efetuada Cupons - Prêmio - R$10.000,00
R$ 10,00 1
R$ 13,00 1
R$ 15,00 2
R$ 20,00 4
R$ 22,00 4
R$ 24,00 4
R$ 25,00 ou mais 5
  • 4.1.1 Uma vez que a informação das recargas pode demorar a chegar ao servidor da promoção, poderá ocorrer a outorga do Número da Sorte no dia seguinte à recarga ou, excepcionalmente, até 72 (setenta e duas) horas após a realização da recarga.

5 CONDIÇÕES GERAIS

5.1 Fica estabelecido que ao longo da realização desta promoção, a Promotora poderá ofertar condições especiais para recebimento de Números da Sorte, que concorrerão ao prêmio ofertado. Estas condições especiais serão divulgadas previamente, pelos canais apropriados, a todos os consumidores e participantes.

5.2 Os participantes poderão conhecer os “Números da Sorte” com os quais estejam concorrendo ao prêmio distribuído nesta Promoção, descritos no Quadro I abaixo mediante consulta ao site da promoção, www.recargapremiadaalgar.com.br. O envio de um Torpedo SMS, GRATUITO, com o comando SALDO, para o número 8080 indicará ao participante seu saldo total de “Números da Sorte” para o próximo sorteio.

5.3 O envio de um Torpedo SMS, GRATUITO, com o comando AJUDA, para o número 8080 habilita o Cliente Algar Telecom Participante a receber informações sobre a promoção, tais como: forma de participação, aquisição e preço do produto, dentre outras.

5.3.1 Esta consulta estará disponível, GRATUITAMENTE, também, no site da promoção www.recargapremiadaalgar.com.br .

5.4 Os Clientes Algar Telecom que autorizaram o recebimento de mensagens de cunho publicitário, receberão Torpedos SMS, GRATUITOS, por parte da Operadora Algar Telecom, convidando-os a participar da promoção e/ou com conteúdo informativo da promoção, respeitada a legislação vigente, em especial a Resolução nº. 632/2014 da ANATEL.

  • 5.4.1 Ao longo da Promoção os Clientes Algar Telecom Participantes poderão receber conteúdo informativo da Promoção, tal como, mas não se limitando a consulta de saldo de Números da Sorte adquiridos, datas de sorteios, como aumentar suas chances de ganhar, entre outras comunicações específicas da Promoção.

5.5 Fica previamente estabelecido que para a presente promoção, o montante máximo que cada Cliente Participante único (por número de telefone celular) pode investir na aquisição do produto promocionado é de 50% (cinquenta por cento) de um salário mínimo, a cada mês da promoção, somando tanto as compras Avulsas como o valor das Assinaturas cobradas com sucesso.

5.6 O número de telefone móvel, utilizado pelo Cliente Algar Telecom Contemplado, cujo cadastro do titular contiver informações insuficientes para a sua identificação e localização (ao menos nome e RG e/ou CPF e/ou CNPJ e o endereço completo e atualizado), implicarão na desclassificação do contemplado nesta promoção, caso o contemplado não consiga sua regularização no prazo de 5 (cinco) dias, contado da comunicação da Promotora; sendo aplicada, neste caso, a regra de aproximação descrita no item 7.5.

5.7 O participante contemplado será contatado por meio dos dados cadastrados na Operadora Algar Telecom, que fará 03 (três) tentativas de sua localização, no prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir da data do sorteio. Se após o prazo de 180 dias, contado a partir da data do sorteio, não houver manifestação do cliente contemplado o mesmo será desclassificado.

5.8 Fica desde já estabelecido que as características dos produtos promocionados, periodicidade, tarifação, dentre outras características intrínsecas, poderão ser alteradas pela Promotora.

  • 5.8.1 Caso haja alguma alteração, na forma estabelecida acima, os clientes serão comunicados antecipadamente pela Promotora.

5.9 Além das condições anteriores, o contemplado deverá apresentar os documentos necessários ao pagamento do prêmio na forma do item 9.1, sob pena de desclassificação.

  • 5.9.1 Caso o contemplado não apresente a documentação necessária para o pagamento do prêmio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do término da promoção, este será desclassificado.

6 DO PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO E DO SORTEIO

6.1 O período de participação, bem como a data da Extração da Loteria Federal, que servirá de base para identificação do Cliente Algar Telecom Contemplado no sorteio, estão consignados nos Quadros I abaixo.

Quadro 1

Período de participação Prêmio 1 - R$10.000,00 Sorteio Séries Prêmio - R$10.000,00
30/10/2018 a 08/01/2019 09/01/2019 1
  • 6.1.1 Será considerado o horário de registro nos servidores da Promotora, e não o indicado nos telefones celulares dos Clientes Algar Telecom Participantes, uma vez que podem existir atrasos sistêmicos na recepção dos Torpedos SMS.
  • 6.1.2 Fica estabelecido que os horários de recepção, respeitadas as datas de participação constantes no Quadro I acima, iniciam-se a 00:00:00 hora e encerram-se às 23:59:59 de cada um dos dias citados, sempre pelo horário de Brasília.

7 DA APURAÇÃO DO CONTEMPLADO – PRÊMIO R$ 10.000,00

7.1 Para o sorteio do PRÊMIO de R$ 10.000,00, será utilizada uma série, a cada período citado no Quadro I do item 6.1, sendo que cada Combinação para sorteio, denominada neste Regulamento como “Número da Sorte”, é composto de oito algarismos, compreendidos entre 00.000.000 a 49.999.999, que dará ao participante o direito de participar do sorteio inerente ao Título de Capitalização, que se baseia no resultado da extração realizada pela Loteria Federal do Brasil na data estabelecida no Quadro I acima.

7.1.1 Se, por qualquer motivo, alguma extração da Loteria Federal não venha a realizar a extração na data prevista, será considerada a primeira extração que vier a ser por ela realizada até o dia que anteceder a respectiva extração subsequente.

7.2 Os “Números da Sorte” desta premiação serão concedidos, de forma aleatória e equiprovável, de acordo com as participações válidas, respeitando a aplicação das regras estabelecidas neste Regulamento.

7.3 Para efeito da apuração do prêmio descrito no item 8.1 será apurado um Contemplado por série, conforme a data estabelecida no Quadro I do item 6.1 acima.

7.4 Para identificação do Contemplado, em cada período e em cada série, deste Regulamento considerar-se-ão os cinco primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, observada a ordem de premiação. As combinações de sorteio serão obtidas da seguinte maneira:

  • a) será apurado o algarismo da dezena simples do 3º prêmio da Loteria Federal;
  • b) será apurado o algarismo da dezena simples do 2º prêmio da Loteria Federal;
  • c) será apurado o algarismo da dezena simples do 1º prêmio da Loteria Federal;
  • d) será apurado o número, composto de cinco algarismos, obtido através da leitura, de cima para baixo, da coluna formada pelos algarismos das unidades simples dos cinco primeiros prêmios da Loteria Federal.
  • e) caso o algarismo apurado na dezena simples da alínea (a) acima, seja igual a 0 ou 1 será considerado o algarismo 0;
  • f) caso o algarismo apurado na dezena simples da alínea (a) acima, seja igual a 2 ou 3 será considerado o algarismo 1;
  • g) caso o algarismo apurado na dezena simples da alínea (a) acima, seja igual a 4 ou 5 será considerado o algarismo 2;
  • h) caso o algarismo apurado na dezena simples da alínea (a) acima, seja igual a 6 ou 7 será considerado o algarismo 3;
  • i) caso o algarismo apurado na dezena simples da alínea (a) acima, seja igual a 8 ou 9 será considerado o algarismo 4;
  • j) o número sorteado será igual à junção do algarismo 0, 1, 2, 3 ou 4 apurado conforme alíneas (e) até (i) acima, o algarismo apurado na alínea (b) acima, o algarismo apurado na alínea (c) acima, o algarismo apurado na alínea (d) acima, nesta ordem, conforme exemplo a seguir.
  • k) Para exemplificar a combinação sorteada considere os seguintes prêmios da Loteria Federal:
1º prêmio da Loteria Federal 1 5 9 4 5
2º prêmio da Loteria Federal 4 6 7 2 9
3º prêmio da Loteria Federal 5 3 0 7 8
4º prêmio da Loteria Federal 4 0 1 8 3
5º prêmio da Loteria Federal 3 0 1 2 1
  • Dezena simples do 3º Prêmio: 7 => 3
  • Dezena simples do 2º Prêmio: 2
  • Dezena simples do 1º Prêmio: 4
  • Combinação das unidades simples: 59.831
  • Número Contemplado: 32.459.831

7.5 Caso o “Número da Sorte” apurado na forma acima não esteja vinculado a um Cliente Participante ou esteja vinculado a um Cliente Participante que não atenda os termos desta Promoção, aplicar-se-á a seguinte regra de aproximação: será contemplado o “Número da Sorte” imediatamente superior ou, na falta deste, o imediatamente inferior e assim, sucessivamente, até que seja identificado o Contemplado.

8 DA PREMIAÇÃO

8.1 O único contemplado, identificado pela correlação com o resultado da Loteria Federal, na forma do item 7, receberá o prêmio no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).

8.2 O valor de premiação acima citado é líquido de impostos, os quais serão recolhidos pela Sociedade de Capitalização - ICAP na forma da legislação vigente, conforme respectivas Condições Gerais.

8.3 Não será permitida qualquer alteração da premiação.

9 ENTREGA DOS PRÊMIOS

9.1 A Sociedade de Capitalização efetuará o pagamento do prêmio ao Contemplado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data a apresentação de toda a documentação necessária para a efetivação do pagamento, quais sejam: CPF, carteira de identidade válidos, comprovante de residência atualizado (expedido, no máximo, há 180 dias da apresentação), fornecer as informações referentes à sua profissão e renda, tudo conforme determina a Circular SUSEP nº. 445/2012, desde que o Contemplado esteja com a sua linha ativa na Algar Telecom, bem como assinar um termo de recebimento e quitação do prêmio.

  • 9.1.1 Na hipótese do Contemplado optar pelo recebimento do valor do prêmio por meio de depósito bancário, deverá informar os dados necessários a sua concretização e o respectivo comprovante servirá como prova da entrega e quitação do prêmio.
  • 9.1.2 O depósito bancário somente poderá ser realizado em conta de titularidade do contemplado.
  • 9.1.3 Na hipótese do Contemplado não possuir conta em sua titularidade, o seu pagamento terá tratamento diferenciado, visando garantir o direito ao recebimento.
  • 9.1.4 Para efeitos dessa Promoção, serão considerados os dados pessoais do titular da linha contemplada, incluindo o endereço, constante no banco de dados cadastrais da Operadora Algar Telecom, no momento da aquisição do produto.
  • 9.1.5 Na eventualidade do Contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante, mediante apresentação de alvará judicial. Não havendo processo de inventário, será entregue aos sucessores legais do contemplado, desde que devidamente comprovada tal condição, nos termos da legislação aplicável, mediante apresentação de alvará judicial.
  • 9.1.6 Ao participar da presente Promoção, os Participantes autorizam a Promotora a utilizar suas informações cadastrais, exclusivamente para efeitos de execução da Promoção e entrega dos prêmios.
  • 9.1.7 Fica estabelecido que caso o contemplado não esteja com a sua linha ativa na Algar Telecom, o mesmo será desclassificado e será aplicada a regra de aproximação descrita no item 7.5.

9.2 Na eventualidade do Contemplado ser menor, o seu responsável legal deverá receber o prêmio da promoção em nome do menor e, para tanto, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de documentos hábeis.

9.3 Na hipótese de qualquer Contemplado ser pessoa jurídica, o prêmio deverá ser entregue ao representante com poderes para tal. Para tanto, será exigida representação na forma dos seus Atos Constitutivos, além dos documentos pessoais do representante, bem como informações sobre a denominação ou razão social, atividade principal desenvolvida, número de identificação do CNPJ, endereço completo, número de telefone com DDD, nomes dos controladores até o nível de pessoas físicas, principais administradores e procuradores e seu enquadramento como pessoa politicamente exposta, se for o caso e informações acerca da situação patrimonial e financeira, conforme determina a Circular SUSEP nº 445/2012.

9.4 Na impossibilidade do Contemplado receber diretamente o seu prêmio será admitida sua representação na forma abaixo:

  • I. Mediante a apresentação de procuração por instrumento público, lavrada no cartório competente, com indicação expressa dos poderes para tal e do representante nomeado;
  • II. Mediante a apresentação de procuração por instrumento particular, obrigatoriamente com reconhecimento de firma do outorgante, e a indicação expressa dos poderes para tal e do representante nomeado.

9.5 O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o Contemplado.

9.6 A manutenção do cadastro atualizado na Operadora Algar Telecom é responsabilidade única e exclusiva do Cliente Algar Telecom. Sendo certo que a ausência de algum dado ou imprecisão das informações poderá acarretar a não entrega do prêmio, e em caso de contemplação será aplicada a regra de aproximação descrita no item 7.5.

9.7 Caso seja identificado comportamento fraudador, em Cliente eventualmente contemplado, o mesmo será desclassificado e o prêmio será atribuído a outro Participante conforme regra de aproximação indicada no item 7.5.

10 DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 A Promoção poderá ser divulgada pela Internet, pela televisão ou qualquer outro meio, a critério da Promotora.

10.2 O Contemplado autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, a utilização de seu nome, imagem e voz para divulgação desta Promoção na mídia impressa, televisiva, radiofônica e/ou eletrônica, pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir do sorteio, sem qualquer tipo de ônus para as Sociedades envolvidas nesta Promoção.

10.3 A autorização acima citada, exclusiva para este fim, não significa, nem implica ou resulta em obrigatoriedade de divulgação, sendo esta facultativa à Promotora, tampouco em pagamento ao Contemplado.

10.4 O nome do Contemplado será divulgado no site www.recargapremiadaalgar.com.br .

10.5 O Participante poderá consultar os Números da Sorte com os quais participará no site www.recargapremiadaalgar.com.br , bem como o nome do contemplado.

10.6 O Contemplado será contatado pelo número do telefone com o qual participou na Promoção.

10.7 A Promotora obriga-se a identificar todos os participantes cessionários dos direitos dos eventuais Títulos integralmente cedidos, bem como identificar o Contemplado do prêmio de sorteio.

10.8 As dúvidas e as controvérsias oriundas das reclamações dos Participantes da Promoção deverão ser dirimidas pela Promotora e deverão ser a ela dirigidas por meio do site da promoção.

10.8.1 Dúvidas, sugestões e/ou reclamações deverão ser enviadas para o e-mail atendimento.br@timwe.com .

10.9 A Promotora responsabiliza-se pelos direitos e obrigações decorrentes desta Promoção Comercial, respondendo por eventuais contestações sobre sua validade, seja por Participantes e/ou por Órgãos Públicos.

10.10 O regulamento estará disponível no site www.recargapremiadaalgar.com.br.

10.11 O Participante reconhece e aceita que a Promotora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta Promoção ou de eventual aceitação do prêmio.

10.12 A Promotora desta ação e a Operadora Algar Telecom não poderão ser responsabilizadas por eventuais impossibilidades técnicas que porventura afetem o desenvolvimento desta Promoção, tais como, sem se limitar a: (i) ausência ou degradação de cobertura, permanente ou temporária, por falha em equipamentos, de energia ou transmissão; (ii) em decorrência de bloqueios do serviço móvel na condição de inativo de Usuário de sistema pré-pago ou falta de saldo; (iii) destinatário em área de cobertura analógica; (iv) destinatário com terminal móvel analógico; (v) grande lapso de tempo no envio das mensagens.

10.13 Fica desde já esclarecido, que os Títulos de Capitalização, cujos direitos de sorteio são cedidos aos Participantes, pertencem à Promotora, que conserva sobre eles, excetuando-se os direitos de sorteio, todos os demais direitos e todos os deveres.

10.14 A aprovação do Título pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor. Serviço de Informação ao Cidadão SUSEP 0800 021 8484 (dias úteis, das 9h30 às 17h) ou www.susep.gov.br. Ouvidoria ICATU: 0800 286 0047 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados) ou ouvidoria@icatuseguros.com.br.

10.15 A presente promoção poderá ser incompatível ou não cumulativa com algumas ofertas e/ou promoções da Operadora Algar Telecom de telefonia celular participantes. O Participante deverá consultar a Operadora Algar Telecom para verificar a cumulatividade do produto com o seu plano de telefonia e eventuais condições especiais de utilização.

10.16 O regulamento estará disponível no site da promoção e obriga herdeiros e/ou sucessores, sendo eleito o foro do domicílio do Participante, como o competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Regulamento, com exclusão a qualquer outro por mais privilegiado que seja.